Manifesto pela Auditabilidade do Sistema Eleitoral em 2022
Os abaixo assinados, cidadãos e cidadãs conscientes dos seus direitos e responsabilidades, vêm a público exigir que o Sistema que processará as eleições de 2022 tenha condições comprovadas de auditabilidade e integridade dos votos.
O Art. 1º da Constituição afirma que "todo o poder emana do povo", mas o único instrumento estruturado e consagrado que o povo tem para exercer algum poder é o voto, não podendo haver dúvidas de que os números apurados na contagem das eleições representem fielmente os votos dos cidadãos. Por isso é um direito constitucional implícito que qualquer cidadão tenha a certeza e a garantia de que o seu voto foi computado corretamente. Apesar disso desde a primeira eleição com o sistema de Urnas Eletrônicas, muitos eleitores e candidatos mais esclarecidos não encontram a comprovação de total lisura do Sistema. Mesmo os Boletins de Urna, BUs, citados como garantia, não são protegidos de brechas para fraudes na programação.
Pelo Art. 121 da Constituição "uma lei complementar" estabeleceria a competência dos tribunais eleitorais. Como essa lei nunca surgiu o TSE determina tudo, até a tecnologia eleitoral, que tem mantido as brechas para as fraudes no sistema. A tecnologia da Democracia deveria estar com as FFAA! Nas eleições de Outubro de 2022 o Presidente do TSE será o também Ministro do STF Alexandre de Moraes. Por Lei, qualquer mudança no Sistema Eleitoral terá de estar aprovada 1 ano antes das eleições, ou seja, no final de setembro. São poucos meses para passar algo que funcione mesmo provisoriamente para a auditabilidade de todo o Sistema. Esperamos uma reviravolta da situação com a implantação do Voto Impresso. Há uma enorme resistência no TSE. Este manifesto é um grito de esperança para que se encontre um caminho para isso. Mas é também um alerta para o caso oposto. Por isso cabe inovar com propostas que empoderem o eleitor e indiquem o caminho para a solução. Seguem 3 alternativas para estudo em tempo:
a) Votação Paralela. Antes de votar na Urna Eletrônica o eleitor deposita uma cópia do voto em papel numa Urna de Lona. Segundo Carla Panza Bretas autora do livro "Urna Eletrônica e (Des)confiança no Processo Eleitoral" (pag. 102), esse procedimento já foi criado pela Resolução TSE 23.458/15 sob o título "Votação Paralela" e aplicado desde 2002. Pela Resolução a amostra usada tem apenas de 3 a 5 urnas de cada estado. Comenta ainda a autora "...até 2016 não houve qualquer divergência". Ora, uma amostra com 3 urnas por estado corresponde a uma urna para cada Senador da República... Para esta alternativa, em 2022, a amostra deverá ser muito maior e dimensionada segundo a ciência de Estatística Aplicada.
b) Tracking do Voto. Permitir o tracking do voto no trajeto Urna–Transmissão–Totalização, etc. mediante QRcodes recebidos por todos os eleitores ao chegarem à seção da votação. Na última etapa, antes do seu voto ser incluído no painel de publicação, o eleitor identificado que fez a opção de "Eleitor-Auditor" poderá comparar a soma dos códigos numéricos dos candidatos votados acessada pelo tracking com a sua registrada ao receber o QRcode. Caso a soma não seja igual, o App gerará automaticamente um alerta de fraude que terá de ser esclarecido publicamente antes de que os candidatos envolvidos tomem posse.
c) Blindagem. Contratar com uma Consultoria de Segurança Digital o desenvolvimento de uma camada de software seguro para blindar todo o Sistema Eleitoral atual, desde o preparo, votação, apuração e publicação. O Sistema atual continuaria a funcionar da mesma forma dentro da blindagem. O Sistema atual pode ser entendido como uma grande calculadora eletrônica cuja função principal é somar com segurança!
Veja abaixo a lista de apoiadores deste Manifesto. Se Você também apoia, sem qualquer compromisso adicional, envie um e-mail para pensabrasil@dib.com.br contendo no corpo do e-mail a frase "Apoio o Manifesto" seguida do Nome Completo, Formação, Escola e Ano. Favor usar Fonte Arial 12, como na lista abaixo. Obrigado.
Segue a Lista de Apoiadores ao Manifesto em ordem cronológica da confirmação do apoio, atualizada até 25/01 às 11:30h.
1. Gilberto Dib, Engº de Eletrônica, ITA, 1963 / CEAG, FGV, 1973
2. Marcelo Garcez Lobo, Engº Aeronáutico, ITA, 1963
3. Dalton Herbert Martins Costa, Engº Mecânico, ITA, 1969
4. Álvaro Muriel Lima Machado, Engº de Eletrônica, ITA, 1974
5. Celso Guitarrari Filho, Engº Infraestrutura Aeronáutica, ITA, 1995
6. Hermes Nilton Macau, Engº de Eletrônica, ITA, 1969
7. José Rangel Farias, Engº Mecânico, ITA, 1971
8. Henrique Lima De Miranda Costa, Engº Mecânico, ITA, 1992
9. Marino Arpino, Engº Aeronáutico, ITA, 1983
10. Ocir Gerson Gorenstein, Engº Mecânico, ITA, 1969
11. Olindo Kiyoshi Masuda, Engº de Eletrônica, ITA, 1974
12. Carlos Alberto da Silva Tumang, Engº Aeronáutico, ITA, 1961
13. Alcindo Rogerio Amarante de Oliveira, Engº Aeronáutico, ITA, 1963
14. Antonio Carlos Lavelha, Engº de Eletrônica, ITA, 1975
15. Manoel Décio Pinheiro Filho, Engº de Eletrônica, ITA, 1975
16. Felipe Eudes Pontes Fernandez, Engº Aeronáutico, ITA, 1990
17. Paulo Ribenboim, Engº de Eletrônica, ITA, 1958
18. Nelson de Jesus Parada, Engº de Eletrônica, ITA, 1963
19. Paulo Sergio Baskerville Ierardi, Engº Mecânico, ITA, 1981
20. Amadeu Aleixo Machado, Engº de Eletrônica, ITA, 1963
21. Antonio Tyla, Engº de Eletrônica, ITA, 1963
22. Marcio Mattos Borges de Oliveira, Engº Mecânico, ITA, 1982 / PhD, FEARP, USP
23. Carlos Alberto Klotz Jr., Engº de Eletrônica, ITA, 1972
24. Antonio João Vialle Cordeiro, Engº Aeronáutico, ITA, 1981
25. Carlos Alberto Hirata, Engº Aeronáutico, ITA, 1981
26. Bruno Araujo de Albuquerque Maranhao, Engº Aeronáutico, ITA, 2010
27. Mauro Roberto Black Taschner, Engº Mecânico, ITA, 1966
28. Paulo Celso Xavier Assad, Engº de Eletrônica, ITA, 1978
29. Elchanan Palatnik, Engº de Aerovias, ITA, 1958
30. Samuel Kazuyuki Konishi, Engº de Eletrônica, ITA, 1961
31. Romulo Villar Furtado, Engº de Eletrônica, ITA, 1961
32. Alberto Mariano Martino, Engº de Eletrônica, POLI, 1965
33. Francisco Antonio Tardin Costa, Engº de Eletrônica, ITA, 1971
34. Sergio Carlos Ricardo Bindel, Engº de Eletrônica, ITA, 1964
35. José Bernardo Neto, Engº de Computação, ITA, 2006
36. Filipe Freitas Camelo, Engº Mecânico, ITA, 2009
37. Aldemar Fernandes Parola, Engº de Eletrônica, ITA, 1960
38. Oscar A. Nawa, Engº de Eletrônica, ITA, 1965
39. Luiz Antonio Grassano Murta, Engº de Eletrônica, ITA, 1965
40. Renato Bastos Tovar, Engº Mecânico, ITA, 1981
41. Cesar Simões Salim, Engº de Eletrônica, ITA, 1964
42. Arthur Luiz de Amorim Nóbrega, Engº de Aerovias, ITA, 1963
43. Nelson Suga, Engº de Eletrônica, ITA, 1967
44. João Carlos Fagundes Albernaz, Engº de Eletrônica, ITA, 1966
45. Mauricy Airton Terra, Engº Aeronáutico, ITA, 1962
46. Miguel Cipolla Junior, Engº de Eletrônica, ITA, 1965
47. Celso Lopes Pereira Neto, Eng° de Eletrônica, ITA, 1981
48. Renemar França, Engº Mecânico, ITA, 1969
49. Jose Carlos Arantes, Engº Mecânico, ITA, 1978
50. Otto Herbst, Eng° de Eletrônica, ITA, 1981
51. Luiz Sérgio Heinzelmann, Engº de Infraestrutura, ITA, 1981
52. Michael Gottfried Oesterreicher, Eng° de Eletrônica, ITA, 1983
53. José Paulo Chapaval Dos Santos, Eng° de Eletrônica, ITA, 1977
54. Antônio Vicente de Souza e Silva, Eng° de Eletrônica, ITA, 1961
55. Jose Flavio Ferreira Bezerra, Eng° de Eletrônica, ITA, 1971
56. José Carlos Corrêa Borges, Eng° de Eletrônica, ITA, 1966
57. Abrão Isac Baumel, Eng° de Produção, POLI, 1969
58. Ronaldo de Magalhães Castro, Engº Aeronáutico, ITA, 1963
59. Gustavo Damasio Monteiro, Eng° de Eletrônica, ITA, 1963 / MSc, UCLA, 1969
60. Silas Barroso Schimith, Eng° de Eletrônica, ITA, 1983
61. Josemar Gomes Mendes, Eng° de Eletrônica, ITA, 1969
62. Sergio de Godoy Andrade, Eng° de Eletrônica, ITA, 1967
63. Frederico Feijó de Sá, Eng° de Eletrônica, ITA, 1971
64. Max Buchsenspaner, Eng° de Eletrônica, POLI, 1974
65. Carlos Firmino, Administrador de Empresas, FACE Santana, 1981
66. Gilberto Frank Filho, Engº Eletrônico, ITA, 1981
67. José Otavio Oliveira de Almeida, Engº Mecânico, ITA, 1970
68. Paulo Cesar Corsino da Silva, Advogado, Bennett, 1998
69. Ivones Canal Lacerda, Administração, Unesc, 1995
70. Helder Sperling, Engº de Eletrônica, ITA, 1981
71. Percival Puggina, Arquiteto, UFRGS, 1969
72. Guido Milan Ambrož, Engº de Eletrônica, ITA, 1981 / MsC, INPE, 1986
73. Ubiratan Ramos, Engº de Eletrônica, ITA, 1984
74. José Alfredo de Castilho Lopes da Costa, Engº Mecânico, ITA, 1978
75. Estevão Ghizoni Filho, Engº de Eletrônica, ITA, 1977
76. Percival Fernando Bueno Rodrigues, Engº Mecânico, ITA, 1967 / Engº Civil e Segurança do Trabalho - PUCC 1978
77. Sergio Fuchs, Engº Mecânico, ITA, 1975
78. Luetz Villa Ribeiro, Engº de Eletrônica, PUC-RJ, 1979
79. Eduardo Luis Sales dos Santos, Engº de Computação, ITA, 2006